Matérias do direito da infância e juventude poderão ser incluídas nos concursos para o Poder Judiciário

A proposta de resolução é do conselheiro Antonio Umberto de Souza Junior e foi apresentada na sessão do plenário do CNJ, em Brasília, em 23/9.

Direito das crianças e dos adolescentes poderá ser obrigatório em concurso público no Judiciário

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) poderá tornar obrigatória a inclusão de matérias do direito da infância e adolescente nos editais de concursos públicos para ingresso no Poder Judiciário, além da realização de cursos de atualização para magistrados e servidores.

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Fundadores da Igreja Renascer têm liminar negada no STJ

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O problema da recepção, em nossa norma interna, das regras de direito internacional não tem recebido a devida atenção da comunidade jurídica brasileira.

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O projeto de lei que regula as loot boxes nos jogos eletrônicos visa transparência e proteção ao consumidor, com sugestões de aprimoramento

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